Governo constitucional de Vargas juntamente de sua intensa agitação política e social. Com a promulgação da segunda Constituição republicana do Brasil, em 16 de Julho de 1934, teve início o período constitucional da Era Vargas. Dentre as principais disposições contidas na Constituição de 1934, algumas delas já instituídas por leis anteriores, destacavam-se:
Voto Secreto: A eleição dos candidatos aos podere Executivo e Legislativo seria feita por meio do voto secreto;
Voto Feminino: O direito de voto foi estendido para as mulheres. Continuaram sem esse direito analfabetos, mendigos, militares até o posto de sargento e pessoas judicialmente declaradas sem direitos políticos;
Justiça Eleitoral: Uma Justiça Eleitoral independente zelaria pelas eleições;
Direitos Trabalhistas: Direitos fundamentais teriam de ser garantidos pelos empregadores, como salário mínimo, jornada de trabalho não superior a oito horas diárias, férias anuais remuneradas e indenização na demissão sem justa causa, ente outras medidas. Também foi proibido o trabalho de menores de 14 anos;
Nacionalismo Econômico: As riquezas naturais do país, como jazidas minerais e quedas d’água capazes de gerar energia, ficaram sob proteção do Estado brasileiro.
A Constituição de 1934 também estabelecida que, após sua promulgação, o próximo presidente da República seria eleito de forma indireta pelos próprios membros da Assembleia Constituinte. Getúlio Vargas foi vitorioso: recebeu 175 votos, enquanto o segundo colocado, Borges de Medeiros, ficou com 59 votos. vargas iniciou seu mandato constitucional em 20 de julho de 1934.
Governo constitucional de Vargas – Integralistas X Aliancistas
Nesse período da legalidade do Governo Vargas, houve intensa agitação social e política no país, com destaque para a atuação de dois grupos políticos com ideologias diferentes e opostas: os integralistas e os aliancistas. Veja, com mais detalhes, as particularidades de cada um deles.
Em 1932, o escritor modernista Plínio Salgado lançou, com outros intelectuais e políticos, seu Manifesto à Nação, no qual expunha os princípios do integralismo. Fundava-se, assim, o movimento político nacional que deu origem à Ação Integralista Brasileira (AIB) organização criada em 1934. O integralismo mostrava-se, em grande medida influenciado pelo nazifascismo.
Dentre as ações e os princípios defendidos pelo integralismo, destacavam-se:
*Combate ao comunismo e ao liberalismo;
*Nacionalismo extremado;
*Existência de um Estado poderoso dirigido pelo chefe da nação;
*Disciplina e hierarquia dentro da sociedade.
Aliança Nacional Libertadora (ANL), uma das principais frentes políticas que se opuseram ao integralismo, cujos membros eram chamados de aliancistas. Fundada em março de 1935, a ANL reunia grupos de várias tendências, como socialistas, anarquistas e comunistas. Umas das principais correntes que integravam a ANL era o Partido Comunista, que funcionava na clandestinidade desde o ano de sua fundação (1922). Em abril de 1935, Luís Carlos Prestes, que já pertencia aos quadros desse partido e voltara recentemente ao país, foi eleito o presidente de honra da ANL.
Dentre as ações e os princípios defendidos pelos aliancistas, destacavam-se:
*Combate ao capitalismo e ao liberalismo;
*A estatização das empresas estrangeiras;
*O não pagamento da dívida externa brasileira;
*A realização de uma reforma agrária, distribuição de terras aos trabalhadores do campo e combate ao latifúndio.
Um dos lemas adotados pela ANL era o “Pão, terra e liberdade“. A organização cresceu rapidamente, contando em muito pouco tempo, com cerca de 1600 núcleos pelo país e entre 70 mil e 100 mil membros. O governo de Vargas declarou a ANL ilegal em junho de 1935 e ordenou a prisão de seus líderes, sob a alegação de que tinham a intenção de promover um golpe de Estado no país.
Governo constitucional de Vargas – Intentona Comunista (1935)
Diante da repressão governamental, os comunistas que participavam da Aliança Nacional Libertadora planejaram uma revolta militar contra o governo, que ficou conhecida como Intentona Comunista. Em novembro de 1935, promoveram uma série de rebeliões em batalhões das cidades de Natal, Recife e Rio de Janeiro. Mal organizadas, todas elas foram rapidamente dominadas pelas forças governamentais.
A intentona Comunista serviu de pretexto para a radicalização do regime político. Em nome do “perigo comunista”, foram presos sindicalistas operários, militares e intelectuais, acusados de atividades subversivas contra o governo.